Processo 255739/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 13:15
Autuado em 31/03/2016 13:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 319/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   319/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Procuradores: CLAUDIO ROSA RODRIGUES (credenciado, inclusão:29/03/16)
Gestor atual ALAN ROGERIO PETTENAZZI
Gestor atual ANTONIO ZANCHETTI NETTO
Gestor das Contas ANTONIO ZANCHETTI NETTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2016 11:30 697065/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2017 23:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 829143/17
28/08/2017 12:14 AR do ofício OPD - 1442/17 - GP
16/05/2017 19:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 364612/17
16/05/2017 08:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 360919/17
04/04/2017 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241499/17
04/04/2017 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 241472/17
29/03/2017 11:16 AR do Ofício OCN - 1037/2017 - DP
27/09/2016 16:04 do Protocolo 794702/16
12/09/2016 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752635/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1442/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1192/ 2017   
DP  24/02/2017 Ofício de Contraditório   1037/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1695/2017
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 319/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 931/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 477/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 109/2017
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 2699/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2415/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4202/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 14:53 DP  
24/11/2017 07:08 COEX Informação nº 7585/2017 -
17/10/2017 17:32 DP  
11/10/2017 15:34 COEX Informação nº 6683/2017 -
06/10/2017 12:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 428/2017 -
04/10/2017 10:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1695/2017 -
26/09/2017 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3169/2017 -
26/09/2017 10:24 SMPjTC Parecer nº 7979/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do feito.
17/08/2017 10:39 COEX Instrução nº 516/2017 -
16/08/2017 16:37 DP Informação nº 11287/2017 -
11/08/2017 13:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1442/2017 -
11/08/2017 10:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1192/2017 -
11/08/2017 10:47 COEX Informação nº 4928/2017 -
11/08/2017 10:47 COEX Informação nº 4929/2017 -
14/07/2017 11:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1644/2017 -
12/07/2017 11:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 2255/2017 -
12/07/2017 11:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2443/2017 -
04/07/2017 16:38 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 319/2017 -
31/05/2017 10:31 GCFC  
29/05/2017 17:04 SMPjTC Despacho nº 112/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
25/05/2017 15:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 931/2017 -
23/05/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 4627/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
17/05/2017 10:39 COFIM Instrução nº 1500/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/04/2017 16:22 DP  
04/04/2017 11:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 477/2017 -
23/02/2017 14:21 DP Informação nº 4294/2017 -
23/02/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 1037/2017 -
27/09/2016 19:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 109/2017 -
27/09/2016 19:03 COFIM Instrução nº 335/2017 - MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/09/2016 10:18 DP Informação nº 16164/2016 -
12/09/2016 19:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2699/2016 -
12/08/2016 10:44 DP Informação nº 15591/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2415/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4251/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE UNIFLOR. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 13:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4202/2016 -

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